Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.

LEI Nº 13.439, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Suas escolhas já não são mais suas

Por Christiano Sobral, advogado e sócio-diretor do Urbano Vitalino Advogados.

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Crimes contra a liberdade sexual. Tentativa de estupro, em concurso material (por duas vezes). Declarações seguras e coerentes das vítimas dando conta de que o acusado tentou constrangê-las à conjunção carnal.

Mesmo sendo agredida, a vítima conseguiu empreender fuga, não logrando êxito o denunciado em seu intuito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Burnout Digital: como afeta as empresas e os colaboradores

Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar seus funcionários.

Mantida condenação por uso de identidade falsa para consumir em bar e não pagar

A decisão foi unânime.

Meu filho morreu, ele me ajudava e agora?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Comissão Pastoral da Terra afirma que 'Decisão do STF é absurda'

Supremo Tribunal Federal decidiu pela anulação da condenação de Bida, acusado de matar a missionária Dorothy Stang

TJ mantém condenação de PMs pela morte de jornalista em Porto Ferreira

O jornalista foi assassina em um bar pelos PMs. De acordo com os autos, ele publicava várias reportagens críticas à atuação dos policiais militares de Porto Ferreira

STJ mantém prisão preventiva de empresário condenado por tráfico internacional de armas

Libanês já havia cumprido pena em presídio de segurança máxima. Após nova condenação, empresário obteve revalidação de sua prisão preventiva, sem o direito de responder em liberdade. A defesa alega no habeas corpus que o acusado era réu primário e constituía residência fixa e família brasileira

Execução penal. Delito de roubo qualificado tentado. Demora na apreciação do pleito de livramento condicional.

Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

O Aposentado por Invalidez deve se submeter a novas perícias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo colacionar os dispositivos normativos de cunho trabalhista ou que interfere na relação laboral, regente da atividade do professor de ensino fundamental, médio e superior, bem como expor esses direitos a luz dos tribunais e de uma doutrina consagrada.

Supremo reforma acórdão de 1998 e determina novo cálculo de benefício a aposentada

A aposentada questionou o acórdão proferido pela Primeira Turma no Recurso Extraordinário 218898-RS por meio da Ação Rescisória (AR) 1408, julgada nesta quarta-feira (16).

Ministério Público pede multa máxima a José Serra e a diretório do PSDB